Subseção Judiciária de Goiana
| Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 25, Centro, Goiana - PE CEP: 55900-000 Localização: distante 70 km da capital Acesso: BR-101 Telefone: (081) 3351-2000 Email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ato: 00604 /2010 Atendimento ao público: 09:00 às 16:30 |
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| Jurisdição |
| Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itaquitinga, Itambé, Macaparana, São Vicente Ferrer, Vicência e Timbaúba Resolução nº 17, de 28 de abril de 2010 |
| 25ª Vara - Goiana |
| Criação: Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009 Instalação (desmembramento): Resolução nº 17, de 28 de abril de 2010. Competência: Plena (Causas previstas no art. 109 da Constituição Federal, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituidos através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001) Resolução TRF-5ª Região nº 33, 24/11/2010 |